Orientações Expressas para a Importação de Alimentos para os Estados Unidos

A Lei do Bioterrorismo promulgada pelo governo dos Estados Unidos em 2002 (Public Health Security and Bio-terrorism Preparedness and Response Act of 2002, também conhecida como BTA) traz disposições concebidas para proteger os Estados Unidos contra ameaças bioterroristas à sua oferta de alimentos, incluindo alimentos importados de fontes estrangeiras.

Como resultado, a Alfândega americana pode devolver ou descartar todos os envios que não atenderem a todas as disposições exigidas. O governo americano imporá a aplicação de todas as multas e penalidades descritas pelo não cumprimento.

Esta lei possui duas importantes disposições que afetam os Clientes DHL Express:

• Registro de Instalações: Será exigido o registro das instalações domésticas e estrangeiras que fabricam, processam, embalam ou armazenam alimentos para consumo humano ou animal no registro dos Estados Unidos pela FDA. Fazendas, varejistas, restaurantes e entidades sem fins lucrativos onde o alimento é preparado ou servido diretamente ao consumidor, e que têm sede nos Estados Unidos, estão isentos de tais requisitos.
• Aviso Prévio de Importação de Alimentos: A FDA exigirá que os compradores ou importadores americanos, ou seus agentes, emitam aviso prévio ao órgão sobre a importação de alimentos. O Aviso Prévio deve ser emitido não menos de quatro horas antes da chegada do voo, mas não pode ser emitido mais de cinco dias antes da chegada do envio.

O Registro e o Aviso Prévio possuem impacto significativo sobre as partes envolvidas no comércio. Este documento tem o objetivo de fornecer um panorama das disposições cabíveis que possam afetar os clientes da DHL Express.

É possível obter maiores orientações acerca dos requisitos cabíveis e da assistência que poder ser prestada pela DHL no escritório DHL mais próximo. Mais detalhes sobre a Lei e Avisos de Propostas Normativas (Notices of Proposed Rulemaking) estão disponíveis no site da FDA.

Caso tenha qualquer dúvida referente a essa mudança, não hesite em entrar em contato com o seu escritório DHL local. Veja também a lista de perguntas e respostas que poderá esclarecer algumas dúvidas.

Exemplos de mercadorias consideradas pela FDA como alimentos:

• Suplementos e ingredientes para dieta
• Fórmulas Infantis (comida de bebê)
• Bebidas, incluindo alcoolicas e água engarrafada
• Frutas e legumes
• Peixes e frutos do mar
• Laticínios e ovos
• Produtos agrícolas brutos para uso como alimento ou componentes de alimentos
• Alimentos enlatados e congelados
• Animais de corte vivos
• Produtos de Confeitaria, lanches, doces e chicletes
• Rações para animais e bichos de estimação

A FDA é a autoridade máxima que determina o escopo das mercadorias cobertas. Maiores detalhes podem ser encontrados no site da FDA, www.fda.gov.

Estão isentos da obrigatoriedade do Aviso Prévio os seguintes produtos:

a) Derivados de carne, frangos e ovos que estiverem sujeitos à jurisdição exclusiva do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e cumprirem com suas normas e regulamentações.

b) Alimentos elaborados por um indivíduo em sua residência e por ele enviados como presente a outros indivíduos nos Estados Unidos (isto é, sem razões comerciais). Recentemente, a FDA expandiu as isenções (ou autorizou maior liberdade de ação na fiscalização) para incluir todos os envios pessoais de alimentos. Isto é, os alimentos enviados por uma pessoa a outra sem objetivos comerciais, por exemplo:

• Alimentos em recipientes domésticos, incluindo transferências militares, civis, entre agências governamentais, e diplomáticas;
• Alimentos comprados por um viajante e enviados pelo mesmo via correio ou serviço de entregas para o endereço do viajante nos Estados Unidos;
• Presentes adquiridos em estabelecimento comercial e enviados não pelo estabelecimento, mas pelo comprador;
• Alimentos contidos em malas diplomáticas.

Obs.: Isto não inclui remessas enviadas por um varejista ou distribuidor para um indivíduo. Tais remessas exigem Aviso Prévio (ver “Cestas de Presentes” abaixo)

c) Amostras de alimentos não destinadas a consumo no valor abaixo de 200 dólares também são considerados isentos da obrigatoriedade de Aviso Prévio. Isto inclui encomendas claramente identificadas como amostras destinadas a fabricantes de alimentos ou laboratórios de testes, mas não inclui remessas para varejistas ou indivíduos.

A FDA é a autoridade máxima que determina o escopo das mercadorias cobertas. Maiores detalhes podem ser encontrados no site da FDA, www.fda.gov.

Todas as instalações que fabricam, processam, embalam ou armazenam alimentos para consumo humano ou animal devem registrar-se na FDA.

Cada registro deve incluir:

• nome, endereço e telefone da instalação e de sua empresa-mãe (se aplicável);
• nome, endereço e telefone do proprietário ou agente responsável pelas operações;
• todos os nomes comerciais usados pela instalação;
• categorias de produtos alimentares aplicáveis; e
• declaração atestando que as informações apresentadas são verdadeiras e exatas, e que a pessoa está autorizada a emitir o registro.

Todas as instalações de fora dos Estados Unidos deverão também designar um Agente no território americano, que deverá morar, manter negócios e estar fisicamente presente no país para os propósitos do registro.

Havendo mudança em algum elemento do registro de uma instalação, deve-se enviar a devida atualização em até 60 dias a partir da mudança.

A DHL Express USA Inc pode requerer o Aviso Prévio para as remessas individuais (ver Seção 4 abaixo), mas não oferece serviços de registro. Os clientes podem registrar-se diretamente no site da FDA, em www.fda.gov.

A DHL solicitará um número de confirmação do Aviso Prévio ou dos elementos de dados solicitados para enviar um pedido de Aviso Prévio acerca dos documentos de envio no momento da coleta.

A FDA também permite que os importadores de alimentos enviem diretamente a solicitação de Aviso Prévio. O Aviso Prévio deve ser enviado por meio eletrônico no site www.access.fda.gov.

O arquivo "Required Information for FDA Prior Notice Submission" pode ser baixadoInformação exigida para a submissão prévia da observação do FDA (em Inglês)

Além dos requisitos normais de fatura, os seguintes elementos devem ser incluídos na fatura de envio e estarem disponíveis no momento da coleta:

• Identificação de cada artigo alimentar, incluindo o nome comum ou usual ou o nome de mercado, a quantidade descrita na embalagem de menor tamanho e os números do lote ou código, ou outro identificador.
• IA fim de possibilitar o envio correto de um Aviso Prévio, a DHL exige descrição em inglês de cada item alimentar enviado (código do produto na FDA, se conhecido (disponível em www.accessdata.fda.gov, o que agiliza o processo.).
• Nome completo e endereço do fabricante ou agricultor e seu número de registro na FDA (se disponível).
• País de produção
• Nome completo e endereço do expedidor e seu número de registro na FDA (se disponível)
• Nome completo e endereço do importador, comprador ou consignatário final e seus números de registro na FDA (se disponíveis)

As Informações Exigidas para o Envio de Aviso Prévio à FDA (Required Information for FDA Prior Notice Submission) podem ser preenchidas e incluídas nos documentos de envio de forma a garantir a disponibilidade de todos os dados necessários.

O arquivo "Required Information for FDA Prior Notice Submission" pode ser baixadoInformação exigida para a submissão prévia da observação do FDA(em Inglês)

Observe que se exige um aviso prévio separado para cada artigo ou alimento no caso de variação ou mudança de qualquer dos itens acima. Isso também inclui mudanças no tamanho e no tipo de embalagem ou recipiente.

A DHL solicitará que uma cópia da confirmação de aviso prévio acompanhe o envio. O número de confirmação deve também ser claramente identificado na fatura de envio. O DHL AirWayBill deverá declarar o Alimento ou Gênero Alimentício.

Alimentos importados ou ofertados sem o Aviso Prévio adequado estão sujeitos a serem barrados e mantidos no porto ou em local de armazenamento seguro. Os agentes da FDA terão poder para aplicar as diretrizes do órgão em relação a políticas, injunções, processo, apreensão, destruição, multas e penalidades relacionadas a irregularidades na emissão em tempo hábil do Aviso Prévio corretamente preenchido.